Política de Uso Aceitável

Última atualização: 18/03/2025

Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) estabelece as regras e responsabilidades dos usuários ao utilizar os serviços, sistemas, redes e recursos tecnológicos fornecidos pela GAZEM Serviços Gerenciados e Consultoria de TI, prestadora de serviços gerenciados e consultoria em TI. O objetivo é garantir a segurança, legalidade e conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e boas práticas internacionais.

1. Escopo

Esta PUA aplica-se a todos os usuários, clientes, colaboradores, parceiros e terceiros que acessam ou utilizam os serviços e infraestruturas de TI da empresa.

2. Uso Permitido

É permitido utilizar os serviços da GAZEM Serviços Gerenciados e Consultoria de TI para:

• Fins comerciais legítimos, conforme contrato e escopo dos serviços prestados
• Transmissão e armazenamento de dados de forma segura e legal
• Acesso a sistemas, aplicações, redes e recursos autorizados
• Colaboração técnica ou operacional dentro dos limites autorizados

3. Proibições

É estritamente proibido utilizar os serviços da empresa para:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta, abusiva ou que infrinja direitos de terceiros
• Distribuição de malware, ransomware, spam ou phishing
• Acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados de terceiros
• Realização de ataques cibernéticos (ex: DDoS, exploração de vulnerabilidades)
• Violação da privacidade ou confidencialidade de dados pessoais ou sensíveis
• Utilização de recursos computacionais para mineração de criptomoedas sem autorização
• Uso que comprometa a integridade, desempenho ou disponibilidade dos serviços

4. Segurança e Responsabilidade

Todos os usuários são responsáveis por:

• Utilizar senhas seguras e mantê-las confidenciais
• Relatar incidentes de segurança ou violações de uso imediatamente
• Manter seus dispositivos atualizados e protegidos contra ameaças
• Seguir as instruções e recomendações técnicas fornecidas pela empresa

5. Monitoramento e Auditoria

A GAZEM Serviços Gerenciados e Consultoria de TI reserva-se o direito de monitorar, registrar e auditar o uso de seus serviços e recursos com o objetivo de garantir a conformidade com esta política e com leis aplicáveis. As informações obtidas podem ser utilizadas para fins legais, de segurança e para melhoria dos serviços.

6. Consequências do Uso Indevido

O descumprimento desta PUA poderá resultar em:

• Advertência formal
• Suspensão ou cancelamento de acesso e serviços
• Responsabilização civil, criminal ou administrativa
• Encaminhamento às autoridades competentes, quando aplicável

7. Conformidade com a LGPD

O uso dos serviços da GAZEM Serviços Gerenciados e Consultoria de TI deve estar em conformidade com os princípios da LGPD, especialmente no tratamento de dados pessoais. Isso inclui:

• Respeito à finalidade e necessidade dos dados tratados
• Transparência nas operações realizadas com dados
• Garantia dos direitos dos titulares

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos que o usuário revise esta PUA com regularidade.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Uso Aceitável, entre em contato com:

• Encarregado (DPO): Toni Moreira
• E-mail: contato@gazem.com.br
• Telefone: (21) 9 7119-6237